Governo federal zera IPI de açúcar não refinado e beneficia região Norte Fluminense do RJ

A partir de hoje (15), qualquer tipo de açúcar de cana não refinado deixará de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou a alíquota do imposto sobre o açúcar amorfo, categoria que engloba açúcares do tipo cristal e mascavo. O tipo cristal é um dos mais produzidos nas indústrias de Campos, como Coagro, por exemplo, e a medida beneficia consumidores e investidores do setor sucroalcooleiro.

Até agora, esses produtos pagavam 5% de IPI. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o governo concedeu isenção do imposto porque entendeu que o açúcar não refinado também faz parte da cesta básica, cuja desoneração foi anunciada no início de março.

“Havia dúvidas se o açúcar amorfo era totalmente destinado às indústrias ou se chegava diretamente ao mercado consumidor. Como constatamos que esse tipo de açúcar também é vendido no comércio, entendemos que ele está incluído na cesta básica e deve ser desonerado integralmente”, explicou o secretário.

De acordo com Oliveira, o governo deixará de arrecadar R$ 45 milhões até o fim do ano com a redução a zero do IPI. A renúncia fiscal está estimada em R$ 108 milhões por ano a partir de 2014.

O Diário Oficial da União também publicou um decreto que regulamenta a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Em vigor desde 2011, o Reintegra estabelece a devolução até 3% do valor de produtos manufaturados vendidos ao exterior. O programa acabaria no fim do ano passado, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2013 para continuar estimulando as exportações.

A medida provisória (MP) com a prorrogação do Reintegra venceu em 3 de junho porque não foi votada a tempo pelo Senado. A extensão do prazo foi então incluída em outra MP aprovada em 11 de julho e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em seguida. Nesse período, os exportadores não chegaram a ser afetados porque a apuração dos créditos tributários – tributos que o governo tem de devolver às empresas – só ocorre a cada três meses.

A presidenta Dilma vetou a prorrogação do Reintegra até o fim de 2014. De acordo com Oliveira, o programa não foi estendido além do previsto porque não existe espaço no Orçamento. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2013 com a devolução do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas que vendem para o exterior.

O secretário executivo da Fazenda também disse que o dólar mais alto melhorou a competitividade dos exportadores. “Para manter a disciplina fiscal, temos de tomar medidas que nem sempre são desejadas. Como o governo não tem Orçamento ilimitado, precisa decidir sobre a alocação de recursos. A situação dos exportadores não está tão difícil do que quando começamos a negociar a medida. O câmbio melhorou consideravelmente de lá para cá”, declarou.

Caso o veto à extensão do Reintegra para 2014 seja derrubado pelo Congresso, Oliveira informou que o governo poderá tomar medidas como recorrer à Justiça ou fazer novos cortes no Orçamento para permitir a manutenção do benefício.

Fonte: Agência Brasil

Deputada Clarissa solicita redução do IPVA pela metade

A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) apresentou na sessão de hoje (15), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma indicação legislativa solicitando ao governador Sérgio Cabral a redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A deputada sugere reduzir pela metade o valor do imposto, com isso, o IPVA passaria a 2% para carros de passeio e camionetas, exceto utilitários, alterando o Artigo 10 da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997.
Segundo Clarissa, a medida se faz necessária devido ao valor elevado cobrado no tributo pelo Estado, sendo um dos mais caros do país.
“O Rio de Janeiro está entre os estados que têm o IPVA mais caro do Brasil, com uma alíquota de 4%. Além de ser uma reivindicação justa, esta medida vai evitar que as pessoas caiam na ilegalidade de emplacar os seus carros em outros estados, como no Espirito Santo, por exemplo, onde a alíquota cobrada é de 2%”, declarou a parlamentar.

CONFIRMADO: Nahim nomeado presidente da Fenorte

Em ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (5), o governador Sérgio Cabral confirmou o que a mídia vinha especulando nos últimos meses e nomeou o ex-vereador de Campos, Nelson Nahim (PPL), para exercer o cargo de presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), em vigor desde a última segunda-feira (3)

Agora é arregaçar as mangas e trabalhar. Pelas informações que recebi, a principal meta de Nahim será reativar programas sociais desativados pelo último gestor do órgão, como o Projeto Recreando, que afasta crianças de comunidades carentes das drogas através de um leque de oportunidades, como aulas de várias modalidades esportivas, danças, lutas, aulas de inglês, espanhol, além de reforço escolar e cursos profissionalizantes.

Desejo boa sorte ao presidente!

A exoneração de Almy Junior e possível nomeação de Nahim

Também no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, um dos atos do governador Sérgio Cabral reafirma sua intenção em "mexer" com o interior. Por isso, exonerou hoje (4), o então presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), Almy Junior de Carvalho.

A instituição, diretamente ligada à secretaria de estado de Ciência e Tecnologia, foi fundada no ano de 1992 e tem como área de atuação as regiões Norte, Noroeste e Lagos, tendo sido responsável pela implantação e construção da Universidade Estadual do Norte Fluminense, além de vários outros empreendimentos, como o Hospital Veterinário, o Centro de Convenções, o Laboratório de Cerâmica Vermelha, o Restaurante Popular, a Farmácia Popular, a Biofábrica e o Projeto Recreando (de cunho social e que oferecia aulas de reforço escolar, prática de esportes e instrumento fundamental para manter crianças e adolescentes de comunidades carentes, longe das drogas), entre outros projetos desenvolvidos em municípios do interior do estado.

Com a exoneração de Almy, reforça-se as especulações quanto a possível nomeação do ex-vereador de Campos, Nelson Nahim (PPL), para o cargo de presidente da Fenorte/Tecnorte (Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense), função que já ocupou nos anos de 2005 e 2006, durante gestão de Rosinha Garotinho (PR) como governadora do Estado.

Agora é esperar pra ver!

Ex-prefeito de Cardoso Moreira nomeado para Secretaria de Estado de Agricultura

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio, na edição desta terça-feira (4), a nomeação do ex-prefeito de Cardoso Moreira, Gilson Nunes Siqueira, para exercer o cargo de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativas, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca.

A vaga, ou melhor, o cargo foi criado por decreto de número 44.227, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado em 24 de maio de 2013. A nomeação de Gilson passou a ter validade desde a última segunda-feira (3).

No cargo, Gilson disputou as últimas eleições para prefeito, em outubro passado, mas não conseguiu se reeleger, tendo apenas 3.816 votos (42,43% dos votos válidos) contra Gegê Cantarino (Partido Republicano Brasileiro - PRB), que somou 5.178 votos (57,57%) pela coligação Unidos por Cardoso.

O descontentamento da população com Gilson ficou ainda mais evidente quando cita-se a coligação pela qual o candidato do Partido Progressista (PP) disputou, tendo apoio com a denominada "A Força do Progresso" (PP/PMDB/PTN/PSC/PSDC/PMN/PSB/PRP/PPL e PSD).

Justiça cancela contrato de concessão da Marina da Glória a Eike Batista

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o cancelamento do contrato de concessão entre a Prefeitura e a EBTE, empresa que administrou a Marina da Glória de 1996 a 2009, quando foi comprada por Eike Batista. Segundo a sentença, todas as alterações promovidas no local desde a concessão devem ser revertidas.

A ação popular, que motivou a sentença, foi movida em 1999 sob o argumento de que a EBTE não cumpria o prometido no contrato para a exploração comercial.

Textualmente, o juiz Vigdor Teitel afirmou: "a anulação do contrato operará efeitos retroativos, cessando os seus efeitos a partir de sua celebração". Pela decisão, a compra da EBTE pela REX e a consequente gestão da Marina da Glória ficaram anuladas.

O magistrado determina ainda que sejam retiradas as estacas colocadas em frente aos clubes náuticos para a construção de uma garagem de barcos, cuja obra foi suspensa na Justiça.

Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso, mas desde já o projeto de revitalização da Marina da Glória fica inviabilizado.

A REX disse que a revitalização vai abrir espaços públicos na Marina, acabar com o despejo de esgoto e criar novas vagas no mar para embarcações. 

Já os ambientalistas dizem que a redução de vagas secas inviabiliza a Marina como atracadouro. O projeto de revitalização despejaria cerca de 200 embarcações.

Depois do jatinho à venda, Eike manda fechar escritório da LLX em SJB

Ainda negando a crise que ronda o Grupo X, o mega empresário Eike Batista - dono do Grupo EBX e idealizador do Complexo Portuário e Logístico do Açu -, além de colocar seu jatinho particular à venda por 14 milhões de dólares, hoje mandou que o escritório da LLX, no município de São João da Barra, seja fechado. A decisão teria causado preocupação e deixado ainda mais apreensivos funcionários contratados por empresas que prestam serviços às obras de construção do porto. Segundo a LLX, a decisão já foi tomada e não tem volta.

A assessoria da LLX, através de telefone, declarou que a decisão que já constava no planejamento da empresa de concentrar todos no empreendimento, que fica no Açu - 5º Distrito sanjoanense. Por e-mail, a LLX disse que:

“O escritório da LLX em São Joao da Barra não está fechado, porém, o planejamento é de mudança de todas as equipes para o empreendimento”.

Questionada se a decisão resultaria em mais demissões, a assessoria disse que não, "apenas haverá a transferência para o Complexo Portuário, nada além disso".