Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Alexandre Marcos Mocaiber (PSB) terá que desembolsar R$ 333.225,20 para sanar irregularidades encontradas em contrato firmado, no ano de 2006, entre o município e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda. O contrato foi assinado para o serviço de reciclagem e recapeamento asfáltico do trecho Fazendinha a Penha, no valor de R$ 1.365.699,02.
De acordo com relatório do conselheiro José Gomes Graciosa, foi verificado sobrepreço no valor do contrato. Conforme consta no boletim interno da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas (CEA) do TCE-RJ, o preço máximo aceitável para o serviço seria de R$ 1.138.918,58, à época da assinatura do contrato.
Apesar de ter sido citado no processo, o ex-prefeito de Campos não respondeu aos questionamentos feitos pela Corte de Contas. O valor total da punição, a ser pago por Mocaiber, corresponde ao somatório da multa de R$ 12.033 com a imputação de débito de R$ 321.192,20, quantia que terá que ser devolvida aos cofres púbicos. A condenação foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo plenário do Tribunal de Contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário